Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Gestão Escolar("App"), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o App.

2. Finalidade do App

O App é destinado a profissionais da educação (diretores, vice-diretores, especialistas pedagógicos, secretários e professores) para gestão de ocorrências, atestados, autorizações de matrícula, notas parciais, cronogramas, justificativas de faltas e demais registros acadêmicos.

3. Cadastro e Conta

• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
• O acesso à uma escola depende de vínculo aprovado por diretor, vice-diretor ou especialista pedagógico.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as ações realizadas sob sua conta.
• Comunique imediatamente o suporte caso suspeite de uso indevido da sua conta.

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Utilizar o App para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Compartilhar credenciais com pessoas não autorizadas.
• Inserir informações falsas, ofensivas, discriminatórias ou que violem a privacidade de alunos, responsáveis ou colegas.
• Tentar burlar mecanismos de segurança, acessar áreas não autorizadas ou extrair dados em massa.
• Utilizar o App para envio de comunicações não autorizadas (spam).

5. Conteúdo Inserido

Você é o único responsável pelos dados que insere no App (ocorrências, atestados, notas, observações, fotos, etc.). Garante que possui autorização para registrar tais informações e que elas estão em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

6. Disponibilidade do Serviço

Buscamos manter o App disponível 24 horas por dia, mas não garantimos ausência total de interrupções. Manutenções, atualizações ou eventos de força maior podem causar indisponibilidades temporárias. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes dessas indisponibilidades.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do App (código, design, marcas, logotipos, textos) é propriedade da Core Studio ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

8. Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, inserindo conteúdo abusivo, comprometendo a segurança do App ou prejudicando outros usuários. Você também pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail negtec21@gmail.com.

9. Limitação de Responsabilidade

O App é fornecido "no estado em que se encontra". Em nenhuma hipótese a Core Studio será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do App, exceto nos casos previstos em lei.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas dentro do App. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão dirimidas no foro da comarca de Patos de Minas - MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Core Studio
E-mail: negtec21@gmail.com
Patos de Minas - MG, Brasil